A reunião realizada na quarta-feira,
11, buscou esclarecer a base dos índices de aumento das alíquotas do IPTU a
serem aplicadas na nova planta de valores, o Projeto de Lei n° 2834, enviado
pelo Poder Executivo, que tramita na Câmara causou desconforto entre os
vereadores da Casa, a dúvida a ser esclarecida é se a nova Lei não estaria
criando um aumento que não possa ser suportado pelo contribuinte.
O Poder Executivo, representado pelo
Secretário da Administração e pelo Prefeito Municipal, juntamente com a
Comissão de Valores Venais, informou aos Vereadores e ao público presente que a
alteração da lei não traz aumentos desproporcionais na arrecadação do tributo,
pois no momento do lançamento do IPTU, serão aplicados redutores a fim de criar
menor impacto no bolso do contribuinte.
Os vereadores estiveram atentos também
ao teor do artigo 1° da referida lei que remete ao anexo I, que tem o seguinte
teor:
Serão reajustados os terrenos da área
urbana no município, utilizando-se a tabela da Planta de valores venais de
imóveis em vigor, no percentual de 200%.
Depois de aplicada a nova Planta
de valores do IPTU, e os reajustes anual da base de cálculo, de acordo com a
base dos índices anuais de inflação, o aumento será:
a) De - 40%, para Janeiro de
2014, em relação a base de cálculo de 2013, para terrenos, chácaras e
outras áreas.
b) De
- 30%, para Janeiro de 2015, em relação a base de cálculo de 2014, para
terrenos, chácaras e outras áreas.
c)
De - 20%, para Janeiro de 2016, em relação a base de cálculo
de 2015, para terrenos, chácaras e outras áreas.
d) De
- 10%, para Janeiro de 2017, em relação a base de cálculo de 2016, para
terrenos, chácaras e outras áreas.
O projeto tramita na câmara, os
vereadores analisam com cautela o projeto antes de ir à votação plenária em
sessão extraordinária, a Comissão de constituição justiça e Redação emitirá seu
parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto hoje, sexta-feira,
13.
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