PROGRAMA LEGISLATIVO EM DESTAQUE VAI AO AR NESTA TERÇA- FEIRA, DIA 31!

“Programa Legislativo em destaque” vai ao ar excepcionalmente nesta terça- feira, dia 31 de dezembro!

Liga teu rádio na freqüência 1490 AM, no Programa da Câmara transmitido pela Rádio Campinas, que vai ao ar às 12:15h, que será transmitido no último dia de 2013, encerrando também as atividades da sessão legislativa.

A participação será do Presidente do Legislativo Amauri Busnello e do vereador Ariel Nava, eleito para presidir a Câmara de Vereadores em 2014 fazendo um balanço das atividades do exercício, o vereador Ariel vai falar também sobre sua importante indicação, para instituir o “Programa de Prevenção do Câncer de Pele”, na seqüência o Presidente que  vai destacar os principais projetos da última sessão extraordinária que aconteceu, no dia 26 de dezembro, e também vai falar sobre  suas principais iniciativas.

Não Percam!

VETO É DERRUBADO POR 06 VOTOS

Interposição de Veto parcial pelo Poder Executivo referente às emendas propostas pelos vereadores é derrubado por 06 votos contrários e 03 votos favoráveis.

As emendas propostas pelos vereadores Amauri Busnelo, Ariel Nava, Arquemino Monteiro, Avelino Ricardo Menegáz, Marcio Sommer e pela vereadora Lóides Breda foram vetadas pelo Prefeito Municipal.

O teor das emendas legislativas em resumo tratavam em fixar o limite em 3% (três por cento) para os créditos suplementares (decretos), exclusivamente para educação e saúde, as demais suplementações necessárias deverão passar pela análise necessária da Câmara de vereadores.

Também destinar recursos a entidades que atendem as necessidades e anseios da população, tais como:

Emenda que beneficia as comunidades do interior que obrigatoriamente terão que adequar-se às novas normas de segurança, onde estão sendo repassados Dez Mil reais (R$-10.000,00) para esse fim.

Conceder auxílio ao Asilo de nossa cidade destinando Doze Mil Reais (R$-12.000,00) a entidade que auxiliará na manutenção de suas atividades.

Emenda no valor de Cinco Mil reais (R$-5.000,00) para atender as necessidades do CONSEPRO,  entidade filantrópica que realiza um trabalho em favor da segurança da comunidade, em defesa da ordem e da segurança.

Cinquenta Mil Reais (R$-50.000,00) que é retirado de diárias, passagens e consultoria, e repassado ao Hospital São Judas Tadeu tem como finalidade auxiliar na manutenção de suas atividades, devido às dificuldades financeiras que a entidade enfrenta.

Emenda no valor de Trinta e Cinco mil reais (R$-35.000,00) destinada para compra de medicamentos e para disponibilização e gratuidade exames especializados à população.

Com a votação alcançada a emenda proposta pelos vereadores é mantida.

Nos esclarecimentos os vereadores que propuseram a emenda destacaram a importância do auxilio a todas essas áreas que foram destinados os recursos, indiscutivelmente mencionaram apoio a saúde a ao idoso. 

APROVADO ÍNDICE DE AUMENTO PARA AS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Aumento da categoria de servidores públicos municipais é concedido no índice de 8,32%.

A revisão geral da remuneração e dos subsídios dos servidores municipais estatutários, funcionários, professores, detentores de cargos em comissão, funções gratificadas, celetistas, contratados, proventos dos aposentados e pensionistas passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2014.

Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo no projeto de lei, a revisão amparada na Lei orçamentária de 2014, foi debatida em audiências públicas e também com o sindicalismo, sendo esse índice fixado o aumento máximo que o município pode conceder no momento.

O vereador Valdir Sangali destacou aos membros do funcionalismo municipal que o reajuste foi previsto nos três maiores índices inflacionários, recuperando o percentual que não foi concedido em 2013, o vereador Juca complementou argumentando que o aumento proposto é relevante e que buscou atender os anseios dos servidores, pois a administração esta voltada à uma gestão que valoriza o servidor municipal.

Os vereadores Arquemino Monteiro e Amauri Busnello destacaram as iniciativas que foram apresentadas durante o ano, (cita-se: aumento no índice de revisão geral, abono salarial, insalubridade, periculosidade, reajuste de 50% no vale-refeição), e a contínua luta do poder legislativo em prol dos servidores municipais, que em razão a baixa remuneração percebida, principalmente pelos servidores de menor padrão, deixa-os desmotivados ao realizarem suas tarefas, Monteiro em seu discurso afirmou que “um índice de aumento significativo e igualitário é o começo da valorização do nosso funcionalismo, e ainda é importante lembrar que continuaremos apresentando sugestões que beneficiam os funcionários que precisam melhorar seus rendimentos”.

CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta quinta-feira 26 de dezembro o Presidente da Câmara convocou os vereadores para sessão extraordinária, às 19:00h, na ordem do dia foram discutidos e votados os seguintes projetos de Lei:

Veto do Prefeito Municipal as emendas do Legislativo relativo ao Projeto de Lei n° 2828/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jacutinga para o exercício financeiro de 2014.

Projeto de Lei n° 2840/2013, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei n° 2841/2013, que estabelece o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo do município de Jacutinga.

Projeto de Lei Legislativo n° 07/2013, de iniciativa do presidente da Câmara, que estabelece a revisão dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Jacutinga.

Projeto de Lei Legislativo n° 08/2013, de iniciativa do presidente da Câmara, que estabelece a revisão dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Jacutinga.

Projeto de Lei Legislativo n° 09/2013, de iniciativa do presidente da Câmara, que estabelece a revisão dos subsídios dos secretários do município de Jacutinga.

Projeto de Lei Legislativo n° 10/2013, de iniciativa do presidente da Câmara, que estabelece a concessão de reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Jacutinga.

Foi rejeitado por 06 votos contrários o Veto as emendas do Poder Legislativo, relativo ao projeto n° 2828/2013, quanto as demais matérias discutidas na sessão todas foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores

     

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO RECEPCIONA CAMPEÕES MUNDIAIS

Este fim de semana Jacutinga esteve movimentada devido à presença dos ídolos tricolores campeões do mundo em 1983 pelo Grêmio em Tóquio.

O evento organizado pelo consulado gremista de Jacutinga ocorreu na sede do CERVEJA e contou também com a presença da musa do Grêmio Micheli.

O presidente da Câmara de Vereadores de Jacutinga Amauri Busnello e o cônsul local do Grêmio Alexandre Tortelli recepcionaram na sede do legislativo as três personalidades que representaram o Grêmio.
  O goleiro Mazzaropi, Vereador Presidente da Câmara Busnello, Cônsul gremista Alexandre, Musa do Gêmio Michelli e o ex meia campista China.

O presidente da Câmara saudou os ídolos lembrando a trajetória vitoriosa destes atletas que conquistaram inúmeros títulos e proporcionaram muitas alegrias a torcida gremista. Enfatizou que a comunidade de Jacutinga colocava-se a disposição destes vitoriosos gremista e que pela primeira vez nosso município recebia campeões mundiais em nosso solo, Busnello agradeceu também o cônsul Alexandre Tortelli que coordenou este belo evento.

Alexandre agradeceu o reconhecimento do Presidente do Legislativo Amauri Busnello e lembrou do momento em que comemora-se os 30 anos da conquista do mundial interclubes pelo Grêmio  e que contou nesta conquista com estes atletas: Mazzaropi e China.

VEREADORES PROPÕE EMENDA DESTINADAS A ÁREA SOCIAL

                       Os Vereadores, Amauri Busnello, Avelino Ricardo Menegás, Ariel Nava, Arquemino Monteiro, Marcio Sommer e a Vereadora Lóides Breda proporam emenda ao Projeto Nº 2828/2013 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

 Segundo os vereadores o objetivo da medida apresentada é destinar recursos a entidades que atendem as necessidades e anseios da população.

Quanto aos créditos suplementares ao Poder Executivo ficou fixado o limite em 3% (três por cento), exclusivamente para educação e saúde, as demais suplementações necessárias deverão passar pela análise necessária da Câmara de vereadores. A Razão pela qual se justificou a redução do percentual que pode ser suplementado por decreto é que os vereadores com essa medida tem por objetivo fiscalizar a destinação dos recursos públicos, acompanhando bem de perto a futura destinação do orçamento de 2014.

Para o vereador Marcio Sommer essas medidas atendem necessidades da população, como é o caso da emenda que beneficia as comunidades do interior que obrigatoriamente terão que adequar-se às novas normas de segurança, onde para essas comunidades estão repassados Dez Mil reais ( R$-10.000,00) para esse fim.

A vereadora Lóides Breda destaca a importância de  conceder auxílio ao Asilo de nossa cidade “é indispensável, uma vez que a entidade necessita de apoio, dessa forma com a emenda foi destinado Doze Mil Reais (R$-12.000,00) a entidade que auxiliará na manutenção de suas atividades”.

Quanto ao valor de Cinco Mil reais (R$-5.000,00), o vereador Avelino Ricardo Menegáz destacou que atender as necessidades do CONSEPRO é fundamental, pois uma entidade filantrópica que realiza um trabalho em favor da segurança da comunidade é indiscutível que receba apoio, recursos para que, melhor aparelhados, possam desenvolver com maior eficiência e presteza sua ação em defesa da ordem e da segurança.

Segundo o Presidente do Legislativo Amauri Busnello o valor de Cinquenta Mil Reais (R$-50.000,00) que é retirado de diárias, passagens e consultoria, e repassado ao Hospital São Judas Tadeu tem como finalidade auxiliar na manutenção de suas atividades, devido às dificuldades financeiras que a entidade enfrenta; O vereador Arquemino Monteiro complementou destacando “a importância da emenda destinando recursos ao Hospital pois além de atender os habitantes do município abrange os municípios vizinhos, sendo indispensável para os primeiros atendimentos e necessidades da população local”.

 No tocante ao valor Trinta e Cinco mil reais (R$-35.000,00) que através da emenda foi destinado para compra de medicamentos e para disponibilização e gratuidade exames especializados à população, o vereador Ariel Nava assegurou que a saúde deve merecer proteção integral, entendemos indispensável e necessária a complementação com a emenda para que o atendimento e fornecimento de medicamentos exigidos para o tratamento da pessoa necessitada, especialmente quando se evidencie a sua hipossuficiência econômica seja melhorado.

Veja a redação da emenda proposta, pelos Vereadores, que foi aprovada, na sessão extraordinária, de 18 de dezembro de 2013.

                       Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos dos artigos 137 e 138 do Regimento Interno, propõem a seguinte EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 2828/2013 de 20 de novembro de 2013, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”, requerendo seja a mesma recebida e processada, até sua apreciação em plenário, nos termos que segue:

 O artigo 7º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:

                                                            Seção III

       Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

“Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,exclusivamente, nos órgãos 07 e 08 (educação e saúde)até o limite de 3%(três por cento), da despesa total fixada, compreendendo operações intra orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I — anulação parcial ou total de dotações;

II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; e

III — excesso de arrecadação”.

O artigo 8º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - O limite autorizado no art. anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;

III —operações de crédito e convênios”.

ORÇAMENTO DAS DESPESAS (ALTERAÇÕES ORA APRESENTADAS):

1-RETIRA:

11.01.18.541.10082.146    Manutenção das atividades de gestão ambiental

3.3.90.39.00.00.00-4037.1 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

PASSA PARA:

02.01.04.122.00450.002    Apoio financeiro às Comunidades Rurais

3.3.50.41.00.00.00-6034.8 CONTRIBUIÇÕES

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2-RETIRA:

03.01.04.122.00222.147    Manutenção do consórcio municipal da região do Alto Uruguai - CIRAU

3.3.71.41.00.00.00-3592.0 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS

R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PASSA PARA:

10.01.08.241.00402.127    Manutenção dos serviços de assistência e apoio ao idoso

3.3.50.41.00.00.00-5848.3 CONTRIBUIÇÕES

R$ 12.000,00 (doze mil reais)

3-RETIRA:

02.01.04.122.00212.007    Manutenção das atividades do gabinete do prefeito e vice-prefeito

3.3.90.35.00.00.00-6340.1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

PASSA PARA:

O2.01.04.122.00440.001   Apoio financeiro a entidades prestadoras de serviços voluntários

3.3.50.43.00.00.00-3635.8 SUBVENÇOES SOCIAIS

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

4-RETIRA:

02.01.04.122.00212.007    Manutenção das atividades do gabinete do prefeito e vice-prefeito

3.3.90.14.00.00.00-638.6   DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00.00-642.4   PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.35.00.00.00-6340.1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais)

02.01.04.131.00282.016    Manutenção dos serviços de publicidade e divulgação oficial

3.3.90.39.00.00.00-860.5   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

O3.01.04.122.11032.017   Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração

3.3.90.30.00.00.00-891.5   MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.000,00 (sete mil reais)

PASSA PARA:

08.01.10.302.00670.016    Apoio financeiro a entidades médico/hospitalar

3.3.50.43.00.00.00-2418.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

5-RETIRA:

03.01.04.122.11032.017    Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração

3.3.90.39.00.00.00-906.7   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

PASSA PARA:

08.01.10.301.00692.100    Aquisição, distribuição e controle de medicamentos a população

3.3.90.32.00.00.00-3722.2 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

O8.01.10.302.00672.087   Manutenção dos serviços de auxílio e transporte de pessoas

3.3.90.48.00.00.00-2493.7 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Jacutinga/RS, 13 de dezembro de 2013.

Emenda aprovada em 18 de dezembro de 2013. Por 05 votos favoráveis e 02 votos contrários.

VEREADOR ÉDER RISSON ASSUME MANDATO

Na sessão plenária extraordinária de 18 de novembro tomou posse o suplente de vereador Éder Carlos Miguel Risson (PP), assumindo o lugar do Ariel Nava (PP), licenciado pelo período de 15 de dezembro a 31 de dezembro, por motivos particulares. 

Após a ato da posse, em seu pronunciamento o presidente do legislativo municipal Amauri Busnello, bem como todos os vereadores que compõem a 12° legislatura de Jacutinga, desejaram boas vindas ao vereador Éder Carlos Miguel Risson e sucesso em suas iniciativas. 

O vereador em exercício agradeceu a recepção calorosa e amigável que recebeu dos colegas vereadores, e destacou que seu objetivo nesses dias é representar os anseios da sociedade junto a Câmara.

No uso de suas atribuições o vereador suplente indicou ao Executivo Municipal:

Auxílio para construção de uma churrasqueira na Comunidade de Barão Hirsch, nas proximidades da Escola e das instalações da sede social da Capela Santa Terezinha, que serve de abrigo para a realização das festividades do referido educandário. 

O vereador Éder também preocupado com o setor primário do município sugere a Criação do Programa Municipal de Apoio aos Produtores de Leite, adquirindo botijões de sêmen, auxiliado com o preparo de um profissional que ofereça gratuitamente assessoria técnica junto a propriedade dos agricultores de Jacutinga.

"Justifico essa iniciativa de grande valia baseado nas experiências que conheci e também nas solicitações que recebi. A modernização é visível e com uma política de incentivo própria, exclusiva e com recursos direcionados para este fim o setor "Leite" com o forte e essencial apoio da EMATER vai crescer e se fortalecer ainda mais, Consequentemente com o Sêmen gratuito progressivamente teremos um plantel renovado e uma ampliação considerável da produção de leite na região, ampliando a renda do produtor e a receita do município"; Afirmou o vereador suplente Éder Carlos Miguel Risson.

Outro problema que chamou atenção do vereador Éder Carlos foi à falta de sinal de telefonia no interior do município, dessa forma para que haja alguma providência urgente, solicitou interferência dos Poderes Executivo e Legislativo no contato as empresas de telefonia.

Fonte: Roberta de Oliveira, em 19/12/2013, Secretaria da Câmara de Vereadores de Jacutinga.

QUATROCENTOS MIL REAIS SERÃO DESTINADOS AO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello juntamente com o vereador Marcio Sommer estiveram em visita aos representantes federais, para buscar recursos, indispensáveis para a execução de obras e projetos que beneficiem toda população Jacutinguense.

Presença dos edis no gabinete do Deputado Afonso Hamm(PP), no dia 28 de novembro, onde agradeceram os recursos já destinados a Jacutinga e solicitaram recursos para atender a entidade.

Os vereadores estiveram no Gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti (PP), no dia 27, onde o representante federal comprometeu-se em empenhar uma emenda.

O Deputado Afonso Hamm também  em destinou mais uma emenda a Jacutinga, que juntamente com Deputado Federal Vilson Covatti, resulta o valor total em emendas de R$ 400.000 (Quatrocentos Mil Reais) para reformas, ampliação e adequação do Hospital São Judas Tadeu, beneficiando a comunidade e a saúde do município de Jacutinga e da região atendida.

As emendas solicitadas pelos vereadores aos parlamentares visam atender as necessidades urgentes de adequação do Hospital São Judas Tadeu, entidade filantrópica que promove assistência social beneficente, que além de atender os habitantes do município de Jacutinga abrange os municípios vizinhos, somando um total de 10 mil pessoas que dependem desse atendimento.

VEREADOR ARIEL NAVA QUER INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE E GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR A POPULAÇÃO JACUTINGUENSE

Uma iniciativa interessante do Vereador Ariel Nava, entrou na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 18 de dezembro, o parlamentar municipal indicou ao Poder Executivo, que seja criado o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, pela Secretaria Municipal da Saúde e que seja instituído no calendário municipal o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.

 O câncer de pele é responsável pela maior incidência da doença no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população, além disso, funciona também como "porta de entrada" para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano. Especialistas do setor enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a respeito dos meios que podem neutralizar esses riscos.                      

   Segundo o Vereador Ariel Nava, esse é o objetivo de se instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, que teria a função de difundir de maneira ampla informações, que, infelizmente, ainda estão restritas hoje a reduzidos círculos da sociedade. 

Um dos objetivos do Programa proposto pelo vereador é que o município através da Secretaria Municipal da Saúde distribua gratuitamente à população o protetor solar, com fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. 

 “Em um primeiro momento, é necessário dar publicidade aos efeitos negativos que os raios solares podem ter sobre o corpo humano, mas apenas alertar sobre os riscos, não é suficiente. É essencial que se apontem as formas de enfrentamento a essas ameaças.Entre as soluções que conhecemos, a mais importante é o uso de protetores solares, que reduz em 85% as chances de desenvolvimento da moléstia e que precisa não apenas ser incentivado, mas ter seu acesso facilitado, pela distribuição gratuita, principalmente no verão, afinal a sempre será um instrumento eficaz para se evitar a propagação da doença, afirmou o vereador Ariel.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello, convocou os Vereadores da Casa, para Sessão Extraordinária, hoje, quarta-feira, 18 de dezembro, às 19:00 horas onde constará na Ordem do dia os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei n° 2824/2013, que faculta a cobrança de créditos tributário e não tributários;

2) Projeto de Lei n° 2828/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014;

3) Emendas de iniciativa da Vereadora Lóides Breda e dos Vereadores Amauri Busnello, Arquemino Monteiro, Ariel Nava, Márcio Sommer e Avelino Ricardo Menegáz ao Projeto de Lei n° 2828/2013;

4) Projeto de Lei n° 2829/2013, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal;

5) Projeto de Lei n° 2834/2013, que institui a Planta de Valores Venais;

6) Projeto de Lei n° 2835/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar; 

7) Projeto de Lei n° 2836/2013, que altera o Código de Posturas;

8) Projeto de Lei n° 2837/2013, que autoriza assinar Convênio com o Patronato Agrícola;

9) Projeto de Lei n° 2838/2013, que autoriza repasse de R$ 1.000,00 ( Mil Reais) ao Consepro;

10) Projeto de Lei 2839/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, de um agente de Combate a Endemias.

A participação da população nas sessões plenárias contribui para o fortalecimento da democracia!

CÂMARA DISPÕE DE MURAL DE PUBLICAÇÕES

A transparência pública é essencial para gestão de recursos públicos. O mural público externo contém documentos e informações de interesse público, é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga e faz parte das ações que implementam a visibilidade do que acontece do legislativo.

A Câmara municipal já dispõe também de programas radiofônicos via Rádio Jacutinga 105.9, Radio Campinas e publica informações no Jornal Minuano.

A ampliação da divulgação das ações governamentais para a comunidade além de contribuir para o fortalecimento da democracia da democracia prestigia e desenvolve as noções de cidadania, afinal "O Poder Legislativo é o suporte da Democracia".

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2014

Na tarde de quarta-feira, 12 de dezembro, às 14:00 horas, convocadas todas as entidades, representantes das comunidades e população em geral, pelo Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação Vereador Valdir Sangali, foi apresentado o Projeto de Lei n° 2828/2013, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a receita fixa e despesas do Município para  2014.

O valor Total Orçado para o exercício de 2014 para despesas no município de Jacutinga é de R$ 14.000.000,00 (Quatorze Milhões);

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação se reúne às 14:00 horas, da terça-feira, 17 de novembro, para emitir o parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei apresentado. 

Veja por secretaria como ficará distribuída a proposta orçamentária apresentada:

ORGÃO	VALOR	%
Câmara de Vereadores	495.000,00	3,5357143
Gabinete do Prefeito	805.720,00	5,7551429
Sec. Da Administração	1.813.845,00	12,956036
Sec. De Finanças	397.220,00	2,8372857
Sec. Da Agricultura	769.780,00	5,4984286
Sec. De Obras	1.191.340,00	8,5095714
Sec. Da Educação	2.567.425,00	18,338775
Sec. Da Saúde	2.877.155,00	20,551107
Sec. De Expansão	1.212.040,00	8,6574286
Sec. Assistência	628.620,00	4,4901429
Sec. Meio Ambiente	87.490,00	0,6249286
Operações Especiais – PIS – PASEP – Pagamentos de Dividas	1.154.365,00	8,2454643
TOTAL	14.000.000,00	100%

VEREADORES BUSCAM INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA PLANTA DO IPTU

A reunião realizada na quarta-feira, 11, buscou esclarecer a base dos índices de aumento das alíquotas do IPTU a serem aplicadas na nova planta de valores, o Projeto de Lei n° 2834, enviado pelo Poder Executivo, que tramita na Câmara causou desconforto entre os vereadores da Casa, a dúvida a ser esclarecida é se a nova Lei não estaria criando um aumento que não possa ser suportado pelo contribuinte.

O Poder Executivo, representado pelo Secretário da Administração e pelo Prefeito Municipal, juntamente com a Comissão de Valores Venais, informou aos Vereadores e ao público presente que a alteração da lei não traz aumentos desproporcionais na arrecadação do tributo, pois no momento do lançamento do IPTU, serão aplicados redutores a fim de criar menor impacto no bolso do contribuinte.

Os vereadores estiveram atentos também ao teor do artigo 1° da referida lei que remete ao anexo I, que tem o seguinte teor:

Serão reajustados os terrenos da área urbana no município, utilizando-se a tabela da Planta de valores venais de imóveis em vigor, no percentual de 200%.

 Depois de aplicada a nova Planta de valores do IPTU, e os reajustes anual da base de cálculo, de acordo com a base dos índices anuais de inflação, o aumento será:

a)      De - 40%, para Janeiro de 2014,  em relação a base de cálculo de 2013, para terrenos, chácaras e outras áreas.

b)      De - 30%, para Janeiro de 2015, em relação a base de cálculo de 2014, para terrenos, chácaras e outras áreas.

c)       De - 20%, para Janeiro de 2016, em relação a base de cálculo de 2015, para terrenos, chácaras e outras áreas.

d)      De - 10%, para Janeiro de 2017, em relação a base de cálculo de 2016, para terrenos, chácaras e outras áreas.

O projeto tramita na câmara, os vereadores analisam com cautela o projeto antes de ir à votação plenária em sessão extraordinária, a Comissão de constituição justiça e Redação emitirá seu parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto hoje, sexta-feira, 13.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E VEREADOR MARCIO SOMMER NA CAPITAL FEDERAL

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello e o vereador Marcio Sommer estiveram na capital federal nos dias 26 a 28 de novembro, com intuito de visitar os Ministérios da Pesca e Aquicultura, Ministério das Cidades e também o Ministério dos Esportes.

Os vereadores também partiram em busca de recursos dos representantes federais com intuito de beneficiar a comunidade de Jacutinga.

Outro ponto a ser relatado é o protocolo do ofício n° 121/2013 e 122/2013  no DAER em Porto Alegre, mostrando a responsabilidade do agente público e a preocupação com as condições de segurança na RS/ 211.

1.0 VISITA AOS MINISTÉRIOS

Objetivo da Visita dos Edis foi trazer informações sobre convênios realizados pelo município de Jacutinga, exercendo o papel de fiscalizador buscando sempre a transparência pública elemento essencial na gestão dos recursos públicos.

1.1 Ministério da Pesca e Aquicultura

 Visita ao Ministério da Pesca e Aquicultura, onde obtiveram informações sobre a habilitação do município de Jacutinga, para a aquisição de patrulha mecanizada composta por escavadeira hidráulica.

Os vereadores em conversa com o Secretario Executivo Sr. Átila Maia da Rocha, informou que o município de Jacutinga está habilitado na proposta referida, ocorre, porém que a pontuação alcançada foi de apenas 30 (trinta) pontos, pois o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é elevado, e também que Jacutinga não dispõe de nenhuma família que sobreviva essencialmente da pesca.

Outra informação importante é que o ministério ira dispor de apenas 1.356 (Mil trezentas e cinqüenta e seis) máquinas para todo o Brasil destinadas aos municípios que alcançarem as maiores pontuações, esses receberam uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, equipamentos usados para o fomento da aqüicultura familiar. Sendo que os estados mais beneficiados serão na região do nordeste, pois sobrevivem essencialmente da atividade pesqueira.

1.2  Visita ao Ministério dos Esportes

Outro foco da viagem dos vereadores era procurar saber como estava à situação do recurso conquistado na Administração passada, assinado ainda pelo ex-prefeito Edegar Antonio Menin, referente à verba para a cobertura do Ginásio de Esportes da escola Dr. Darvile Dall´ Oglio de Jacutinga.

Segundo a assessoria parlamentar do Ministério, onde os vereadores estiveram presentes na quarta-feira, 27, ainda há falta de documentação para liberação do recurso para da Cobertura da Quadra Darvile Dall’ Oglio.

Também buscaram informações que vinculam a recente aprovação do Projeto de Lei n° 2827, o projeto em sua justificativa traz a proposta de convênio, com recursos do Orçamento Geral da União, para construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no terreno pertencente à Mitra, em nosso município.

1.3 Ministério das Cidades

Na quinta-feira, 28 de dezembro, presença dos vereadores no Ministério dos Esportes onde fiscalizaram os recursos destinados ao Bairro Renascer.