QUATROCENTOS MIL REAIS SERÃO DESTINADOS AO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello juntamente com o vereador Marcio Sommer estiveram em visita aos representantes federais, para buscar recursos, indispensáveis para a execução de obras e projetos que beneficiem toda população Jacutinguense.

Presença dos edis no gabinete do Deputado Afonso Hamm(PP), no dia 28 de novembro, onde agradeceram os recursos já destinados a Jacutinga e solicitaram recursos para atender a entidade.

Os vereadores estiveram no Gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti (PP), no dia 27, onde o representante federal comprometeu-se em empenhar uma emenda.

O Deputado Afonso Hamm também  em destinou mais uma emenda a Jacutinga, que juntamente com Deputado Federal Vilson Covatti, resulta o valor total em emendas de R$ 400.000 (Quatrocentos Mil Reais) para reformas, ampliação e adequação do Hospital São Judas Tadeu, beneficiando a comunidade e a saúde do município de Jacutinga e da região atendida.

As emendas solicitadas pelos vereadores aos parlamentares visam atender as necessidades urgentes de adequação do Hospital São Judas Tadeu, entidade filantrópica que promove assistência social beneficente, que além de atender os habitantes do município de Jacutinga abrange os municípios vizinhos, somando um total de 10 mil pessoas que dependem desse atendimento.

VEREADOR ARIEL NAVA QUER INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE E GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR A POPULAÇÃO JACUTINGUENSE

Uma iniciativa interessante do Vereador Ariel Nava, entrou na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 18 de dezembro, o parlamentar municipal indicou ao Poder Executivo, que seja criado o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, pela Secretaria Municipal da Saúde e que seja instituído no calendário municipal o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.

 O câncer de pele é responsável pela maior incidência da doença no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população, além disso, funciona também como "porta de entrada" para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano. Especialistas do setor enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a respeito dos meios que podem neutralizar esses riscos.                      

   Segundo o Vereador Ariel Nava, esse é o objetivo de se instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, que teria a função de difundir de maneira ampla informações, que, infelizmente, ainda estão restritas hoje a reduzidos círculos da sociedade. 

Um dos objetivos do Programa proposto pelo vereador é que o município através da Secretaria Municipal da Saúde distribua gratuitamente à população o protetor solar, com fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. 

 “Em um primeiro momento, é necessário dar publicidade aos efeitos negativos que os raios solares podem ter sobre o corpo humano, mas apenas alertar sobre os riscos, não é suficiente. É essencial que se apontem as formas de enfrentamento a essas ameaças.Entre as soluções que conhecemos, a mais importante é o uso de protetores solares, que reduz em 85% as chances de desenvolvimento da moléstia e que precisa não apenas ser incentivado, mas ter seu acesso facilitado, pela distribuição gratuita, principalmente no verão, afinal a sempre será um instrumento eficaz para se evitar a propagação da doença, afirmou o vereador Ariel.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello, convocou os Vereadores da Casa, para Sessão Extraordinária, hoje, quarta-feira, 18 de dezembro, às 19:00 horas onde constará na Ordem do dia os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei n° 2824/2013, que faculta a cobrança de créditos tributário e não tributários;

2) Projeto de Lei n° 2828/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014;

3) Emendas de iniciativa da Vereadora Lóides Breda e dos Vereadores Amauri Busnello, Arquemino Monteiro, Ariel Nava, Márcio Sommer e Avelino Ricardo Menegáz ao Projeto de Lei n° 2828/2013;

4) Projeto de Lei n° 2829/2013, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal;

5) Projeto de Lei n° 2834/2013, que institui a Planta de Valores Venais;

6) Projeto de Lei n° 2835/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar; 

7) Projeto de Lei n° 2836/2013, que altera o Código de Posturas;

8) Projeto de Lei n° 2837/2013, que autoriza assinar Convênio com o Patronato Agrícola;

9) Projeto de Lei n° 2838/2013, que autoriza repasse de R$ 1.000,00 ( Mil Reais) ao Consepro;

10) Projeto de Lei 2839/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, de um agente de Combate a Endemias.

A participação da população nas sessões plenárias contribui para o fortalecimento da democracia!

CÂMARA DISPÕE DE MURAL DE PUBLICAÇÕES

A transparência pública é essencial para gestão de recursos públicos. O mural público externo contém documentos e informações de interesse público, é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga e faz parte das ações que implementam a visibilidade do que acontece do legislativo.

A Câmara municipal já dispõe também de programas radiofônicos via Rádio Jacutinga 105.9, Radio Campinas e publica informações no Jornal Minuano.

A ampliação da divulgação das ações governamentais para a comunidade além de contribuir para o fortalecimento da democracia da democracia prestigia e desenvolve as noções de cidadania, afinal "O Poder Legislativo é o suporte da Democracia".

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2014

Na tarde de quarta-feira, 12 de dezembro, às 14:00 horas, convocadas todas as entidades, representantes das comunidades e população em geral, pelo Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação Vereador Valdir Sangali, foi apresentado o Projeto de Lei n° 2828/2013, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a receita fixa e despesas do Município para  2014.

O valor Total Orçado para o exercício de 2014 para despesas no município de Jacutinga é de R$ 14.000.000,00 (Quatorze Milhões);

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação se reúne às 14:00 horas, da terça-feira, 17 de novembro, para emitir o parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei apresentado. 

Veja por secretaria como ficará distribuída a proposta orçamentária apresentada:

ORGÃO	VALOR	%
Câmara de Vereadores	495.000,00	3,5357143
Gabinete do Prefeito	805.720,00	5,7551429
Sec. Da Administração	1.813.845,00	12,956036
Sec. De Finanças	397.220,00	2,8372857
Sec. Da Agricultura	769.780,00	5,4984286
Sec. De Obras	1.191.340,00	8,5095714
Sec. Da Educação	2.567.425,00	18,338775
Sec. Da Saúde	2.877.155,00	20,551107
Sec. De Expansão	1.212.040,00	8,6574286
Sec. Assistência	628.620,00	4,4901429
Sec. Meio Ambiente	87.490,00	0,6249286
Operações Especiais – PIS – PASEP – Pagamentos de Dividas	1.154.365,00	8,2454643
TOTAL	14.000.000,00	100%

VEREADORES BUSCAM INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA PLANTA DO IPTU

A reunião realizada na quarta-feira, 11, buscou esclarecer a base dos índices de aumento das alíquotas do IPTU a serem aplicadas na nova planta de valores, o Projeto de Lei n° 2834, enviado pelo Poder Executivo, que tramita na Câmara causou desconforto entre os vereadores da Casa, a dúvida a ser esclarecida é se a nova Lei não estaria criando um aumento que não possa ser suportado pelo contribuinte.

O Poder Executivo, representado pelo Secretário da Administração e pelo Prefeito Municipal, juntamente com a Comissão de Valores Venais, informou aos Vereadores e ao público presente que a alteração da lei não traz aumentos desproporcionais na arrecadação do tributo, pois no momento do lançamento do IPTU, serão aplicados redutores a fim de criar menor impacto no bolso do contribuinte.

Os vereadores estiveram atentos também ao teor do artigo 1° da referida lei que remete ao anexo I, que tem o seguinte teor:

Serão reajustados os terrenos da área urbana no município, utilizando-se a tabela da Planta de valores venais de imóveis em vigor, no percentual de 200%.

 Depois de aplicada a nova Planta de valores do IPTU, e os reajustes anual da base de cálculo, de acordo com a base dos índices anuais de inflação, o aumento será:

a)      De - 40%, para Janeiro de 2014,  em relação a base de cálculo de 2013, para terrenos, chácaras e outras áreas.

b)      De - 30%, para Janeiro de 2015, em relação a base de cálculo de 2014, para terrenos, chácaras e outras áreas.

c)       De - 20%, para Janeiro de 2016, em relação a base de cálculo de 2015, para terrenos, chácaras e outras áreas.

d)      De - 10%, para Janeiro de 2017, em relação a base de cálculo de 2016, para terrenos, chácaras e outras áreas.

O projeto tramita na câmara, os vereadores analisam com cautela o projeto antes de ir à votação plenária em sessão extraordinária, a Comissão de constituição justiça e Redação emitirá seu parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto hoje, sexta-feira, 13.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E VEREADOR MARCIO SOMMER NA CAPITAL FEDERAL

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello e o vereador Marcio Sommer estiveram na capital federal nos dias 26 a 28 de novembro, com intuito de visitar os Ministérios da Pesca e Aquicultura, Ministério das Cidades e também o Ministério dos Esportes.

Os vereadores também partiram em busca de recursos dos representantes federais com intuito de beneficiar a comunidade de Jacutinga.

Outro ponto a ser relatado é o protocolo do ofício n° 121/2013 e 122/2013  no DAER em Porto Alegre, mostrando a responsabilidade do agente público e a preocupação com as condições de segurança na RS/ 211.

1.0 VISITA AOS MINISTÉRIOS

Objetivo da Visita dos Edis foi trazer informações sobre convênios realizados pelo município de Jacutinga, exercendo o papel de fiscalizador buscando sempre a transparência pública elemento essencial na gestão dos recursos públicos.

1.1 Ministério da Pesca e Aquicultura

 Visita ao Ministério da Pesca e Aquicultura, onde obtiveram informações sobre a habilitação do município de Jacutinga, para a aquisição de patrulha mecanizada composta por escavadeira hidráulica.

Os vereadores em conversa com o Secretario Executivo Sr. Átila Maia da Rocha, informou que o município de Jacutinga está habilitado na proposta referida, ocorre, porém que a pontuação alcançada foi de apenas 30 (trinta) pontos, pois o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é elevado, e também que Jacutinga não dispõe de nenhuma família que sobreviva essencialmente da pesca.

Outra informação importante é que o ministério ira dispor de apenas 1.356 (Mil trezentas e cinqüenta e seis) máquinas para todo o Brasil destinadas aos municípios que alcançarem as maiores pontuações, esses receberam uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, equipamentos usados para o fomento da aqüicultura familiar. Sendo que os estados mais beneficiados serão na região do nordeste, pois sobrevivem essencialmente da atividade pesqueira.

1.2  Visita ao Ministério dos Esportes

Outro foco da viagem dos vereadores era procurar saber como estava à situação do recurso conquistado na Administração passada, assinado ainda pelo ex-prefeito Edegar Antonio Menin, referente à verba para a cobertura do Ginásio de Esportes da escola Dr. Darvile Dall´ Oglio de Jacutinga.

Segundo a assessoria parlamentar do Ministério, onde os vereadores estiveram presentes na quarta-feira, 27, ainda há falta de documentação para liberação do recurso para da Cobertura da Quadra Darvile Dall’ Oglio.

Também buscaram informações que vinculam a recente aprovação do Projeto de Lei n° 2827, o projeto em sua justificativa traz a proposta de convênio, com recursos do Orçamento Geral da União, para construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no terreno pertencente à Mitra, em nosso município.

1.3 Ministério das Cidades

Na quinta-feira, 28 de dezembro, presença dos vereadores no Ministério dos Esportes onde fiscalizaram os recursos destinados ao Bairro Renascer.