SERVIDORES SÃO OUVIDOS PELO LEGISLATIVO

A presidência da Câmara de vereadores de Jacutinga e seus vereadores convidaram os servidores municipais para participar de um debate sobre um projeto que mexe no regime jurídico dos servidores.

Servidores participaram das discussões

Os servidores municipais apresentaram  suas preocupações e propuseram alternativas aos vereadores. Representando o executivo o secretário da administração Dimas Tortelli apresentou a ideia da administração.

Os vereadores se manifestaram concordando em encontrar soluções para as dúvidas existentes por parte dos funcionários públicos que temem pelo uso explorado deste expediente de compensação de horas trabalhadas.
Participaram da reunião os vereadores Arquemino Monteiro, Loides Breda, Ariel Nava, Joel Pedott e Valdir Sangalli além do presidente da câmara Amauri Busnello, que ouviram as manifestaçoes dos servidores e se comprometeram em atender as sugestões apresentadas . 

Vereadores e direção do Sindicato dos Servidores formaram a mesa que conduziu a sessão de discussão 

Representando o sindicato o presidente Carlos Alberto Bordin  destacou e agradeceu a iniciativa dos vereadores de permitir a discussão entre  os representantes do legislativo e os servidores que compõe  o quadro laboral da prefeitura, sobre o tema que vem preocupando e instigando as discussões entre a categoria (alteração na proposta de compensação de hora extra – PLC: 01/2013).

Presidente do sindicato dos servidores apresentou informações sobre a legislação

Após o encontro na casa do povo foi definida a pauta de propostas, que foi foi discutida e votada nesta reunião pelos servidores de nosso sindicato com o testemunho dos vereadores.

A seguir as sugestões apresentadas aos edis do município, que poderão ser incrementadas ao projeto em discussão na câmara:

A reunião foi registrada em ata e os servidores assinaram o documento

As propostas aprovadas pelos servidores são:

·        Que seja definido um limite de quatro horas (4h) por mês para fins de compensação:  uma hora (1h) trabalhada = duas horas (2h) compensadas.

·        As compensações devem ocorrer em um prazo de até 60 dias.

·        Para a solicitação de horas de trabalho para compensação deve haver o acordo entre o chefe e o servidor (data da compensação).

·        Demais horas extras devem ser pagas visando ampliar a renda do servidor.

FONTE: Roberta de Oliveira  da Câmara de Vereadores de Jacutinga -   em 04/08/2013 

POSICIONAMENTO CONTRÁRIO A VENDA, É DECISÃO DA MAIORIA NA COMUNIDADE DE BARÃO HIRSCH

Os moradores da Linha Barão Hirsch, reunidos pelo Presidente do Poder Legislativo Amauri Busnello a convite dos demais vereadores, para tratar do projeto enviado pelo executivo a Câmara Municipal que tem por teor a venda do Campo de Futebol da comunidade de Barão Hirsch, gerou discussões, e dúvidas que foram esclarecidas pelas lideranças presentes.

Representado o Poder executivo o  vice prefeito Roque Tortelli juntamente com o Secretário de  expansão Economica e Urbanismo Volmir Nava, onde apresentaram  a justificativa e  esclarecimentos necessários a comunidade de Barão Hirsch.

Democraticamente  foram ouvidas as opiniões dos presentes, que na oportunidade desejaram manifestar-se, o Sr. Dulcimar Vanin Presidente da Comunidade assim como a maioria dos presentes, posicionaram em defesa dos seus bens, pois sem contra partida do Poder Público em apresentar alguma forma de ressarcimento, não há como se desfazer do campo de futebol. Mas ressaltou que a posição da comunidade será pelo bem do local e sempre de acordo com a maioria.

Afirmaram ainda os moradores mais antigos que é preciso manter e respeitar a doação que foi feita a Barão Hirsch, pois representa um marco histórico “a terra da imigração dos judeus” o que pela opinião apresentada, essa honrosa homenagem não pode ser abandonada.

Em síntese a maioria dos vereadores presentes manifestou-se de acordo com os interesses da comunidade visto que esse tratava o objetivo da reunião proposta, ouvir a voz do povo.

Texto: Roberta de Oliveira – assessora Câmara Vereadores de Jacutinga em 03/08/2013

COMUNIDADE DE BARÃO HIRSCH PARTICIPA DAS DECISÕES JUNTO AO LEGISLATIVO

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello, juntamente com os demais vereadores, realizam importante reunião nesta segunda-feira (02) dois de setembro, às 19h30min, nas dependências do Salão da Comunidade de Barão HirsCh, para tratar de assuntos relativos ao Projeto de Lei n° 2808/2013, enviado a Câmara Municipal, pelo Prefeito Municipal, projeto que dispõe sobre autorização para o Município proceder à alienação de um lote situado na referida comunidade, antigamente usado como campo de futebol.

 “Como a matéria do projeto gera controvérsias, é preciso fazer uma análise minuciosa, e por isso necessitamos debater coma comunidade, ouvir a voz do povo, para que a gente possa tomar a melhor decisão”, afirmou o presidente do legislativo.

A reunião deve-se ao fato que a finalidade do projeto tem como principais interessados os moradores da localidade, razão pela qual os mesmos devem ser consultados.

Texto: assessora Câmara Vereadores de Jacutinga  Roberta de Oliveira – em 01/09/2013

VENDA DE IMÓVEIS PREOCUPA LEGISLATIVO

A entrada do Projeto de lei n° 2808/2013 na Casa Legislativa, proposto pela administração de Jacutinga, o qual  autoriza o município a vender os imóveis que compõe o patrimônio municipal, sendo o lote da antiga Escola da Linha Paris e a área  onde é o  campo de futebol da comunidade de Barão Hirsh, vem de antemão preocupando os edis.

 Para o Vereador Monteiro  a análise inicial desse projeto o preocupa, pois não existe nenhuma vinculação do projeto com a justificativa apresentada, que seria aquisição de um novo imóvel para abrigar o parque de eventos tradicionalistas e para as feiras e exposições. E acrescenta que por ser o vereador  pioneiro dessa reivindicação que prevê a aquisição de terreno e construção do parque de eventos municipais, e que proposta foi assinada pelos demais edis, manifestou sua opinião: “ Investir é necessário, deve-se prosperar, assim como na vida individual o que se busca é melhorar o capital, diferente não deve ser no poder público. Sempre é claro manifestado o interesse geral da comunidade. É preciso que a Administração municipal se organize, que haja planejamento  para investir um pouco com recursos próprios, e não só depender dos recursos do governo federal e estadual” concluiu o vereador progressista.

A vereadora Lóides Breda também posicionou-se: “Quando o colega vereador Monteiro, colocou a idéia ao grupo, e também em plenário,  da iniciativa da construção da área do parque de rodeios e feiras, nunca imaginamos que o Executivo iria sugerir colocar a venda um patrimônio municipal, mas sim que o terreno seria adquirido através de uma boa gestão, agora nos cabe fazer uma análise cautelosa da situação”. Afirmou a vereadora.

Dessa forma como a iniciativa de realizar essas aquisições são lutas apresentadas pelo Legislativo, as analises devem ser feitas e o debate junto a comunidade deve ocorrer para que sejam tomadas as melhores decisões, além da possibilidade das medidas necessárias para vincular à venda dos imóveis a realização do objetivo apresentado, que é a compra do novo terreno.


FONTE: Roberta de Oliveira - Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga -   em 30/08/2013

SERVIDORES PÚBLICOS TEM ESTATUTO EM DEBATE.

O tema  chama a atenção daqueles que tem seus direitos discutidos e deflagrou uma discussão na câmara de vereadores de Jacutinga, mesmo antes do debate no plenário. A proposta  apresentada pelo executivo municipal de Jacutinga através do projeto n° 2802/2013, que entrou na Casa nesta quinta-feira (22/08), e será discutindo na próxima sessão plenária, já vem causando preocupação entre os edis, seu teor trata do REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, onde altera o artigo 54 do Regime, e dispõe sobre a compensação de horas excedentes a jornada diária.

 Reunidos os vereadores que tem em sua base de atuação  a defesa dos interesses dos servidores municipais, e no caso sendo também um  combatente defensor dos direitos do funcionalismo o servidor e vereador Ariel Nava destacou que de forma unânime os edis  sugerem uma alternativa democrática e justa antes de votar esse projeto.  “Nada mais justo que consultar os maiores interessados quanto à matéria que vai ser deliberada na próxima sessão. Precisamos acionar o Sindicato dos servidores o SISPUMUJA, para juntos em uma audiência pública e democrática ouvirmos os interesses e opiniões dos nossos servidores, já que essa matéria interfere diretamente nos direitos dos trabalhadores e também no financeiro dos servidores”. , afirmou o vereador e servidor.

 A preocupação dos vereadores  aflorou, pois pelo projeto inicial, sem deliberação ou emendas não haveria limites entre as horas compensadas, logo se torna impossível receber a hora extraordinária, apenas compensar o equivalente em duas horas. Formando assim um banco de horas controlado pela administração pública.

O vereador Arquemino Monteiro afirma que pesquisou o assunto da compensação de horas junto aos servidores e que a proposta gerou muitas dúvidas. “ É estranho que esta proposta não foi discutida com os servidores em nem com o sindicato que representa a categoria, e ainda é importante lembrar que venho apresentando sugestões que beneficiam os funcionários que precisam melhorar seus rendimentos, precisamos valorizar os trabalhadores da prefeitura e é apresentada essa proposta sem o debate necessário"concluiu o vereador Monteiro.

FONTE: Roberta de Oliveira - Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga -   em 25/08/2013

VEREADORES QUEREM MAIS INCENTIVOS PARA OS AGRICULTORES

A câmara de vereadores de Jacutinga está analisando o PROGRAMA DE SUBSIDIO AGRÍCOLA, que foi  apresentado através do projeto número 2805/2013, que em síntese cria incentivos ao setor primário, beneficiando com R$ 50,00 por suíno alojado no sistema de terminação, até 1.000 suínos; e R$ 3,00 por frango alojado, até 15.000 aves.

O vereador Ricardo Menegáz (PDT) enfatizou que nesse primeiro semestre pouco se viu em favor da agricultura, poucos projetos, por isso destacou a importância de incentivar esse setor. “ Como afirmei no programa de rádio, e também como indiquei ao executivo a verticalização dessa economia alcançando os diversos ramos da economia agrícola, é de importância primordial, alcançar incentivos a agricultura “  citou o vereador.

Em sua manifestação sobre o projeto, o presidente do Legislativo Amauri Busnello enfatizou: “Esse projeto contemplou  a criação de frangos e suínos. Mas é preciso lembrar   da agricultura como um todo, pois temos uma  forte presença do setor primário através  da bacia leiteira entre outras atividades que também necessitam de incentivo financeiro”.

Também  manifestou-se no plenário o vereador Valdir Sangali que afirmou que sempre foi um defensor da agricultura, quando participou da discussão da criação do programa na administração passada, e defendeu valores maiores, que essa alteração no subsidio agrícola vem valorizar o pequeno agricultor.

Segundo os vereadores as medidas de apoio ao pequeno agricultor são justas, e vem agregar valor ao trabalho do homem e da mulher do campo, que enfrentam sol ou chuva na sua atividade rural.

FONTE: Roberta de Oliveira - Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga -   em 24/08/2013

VEREADOR SOMMER COBRA ATENÇÃO PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

O Vereador Márcio Sommer retornou a tribuna da Câmara de Vereadores de Jacutinga exigindo providências do Executivo Municipal, quanto às condições de trafegabilidade das ruas e exigiu também medidas nas avenidas da cidade.

O vereador progressista solicitou atenção especial aos problemas de infra-estrutura e urbanização da Rua Olimpio Pensin, em seu pedido reivindicou que sejam feitos os reparos nesta via de trânsito tendo que percebem-se  buracos na rua que vem causando sérios prejuízos aos proprietários de veículos que por esta via trafegam. Lembrou da necessária  reforma do redutor de velocidade, bem como a colocação de placas de sinalização nesta rua, chama a atenção também à ausência do meio-fio nos passeios, e o grave problema do acúmulo de água, quando ocorrem as chuvas intensificadas prejudicando moradores, veículos e principalmente pedestres.

O vereador enalteceu sua preocupação quanto aos problemas vivenciados em todas as ruas e avenidas da cidade mas lembra que recentemente mobilizou-se em prol de um redutor de velocidade na Avenida Pederobba /RS211 e que até o momento não teve solução.

“É claro que os problemas não se definem, nesta ou aquela rua, e a indicação se justifica pois os moradores da Olimpio Pensin solicitaram meu apoio nas suas revindicações, o problema é visível  e necessita de uma solução,  afirmou o vereador Sommer”.

Lembrou ainda que está atento e se em breve os problemas citados não forem resolvidos, voltará a cobrar da administração municipal a resolução desta necessária atuação do setor de urbanismo da prefeitura, tendo em vista oferecer segurança a comunidade que trafega nas vias urbanas da cidade.

FONTE: Roberta de Oliveira - Câmara de Vereadores de Jacutinga -   em 20/08/2013