O tema chama a atenção daqueles
que tem seus direitos discutidos e deflagrou uma discussão na câmara de
vereadores de Jacutinga, mesmo antes do debate no plenário. A proposta apresentada pelo executivo municipal de Jacutinga
através do projeto n° 2802/2013, que entrou na Casa nesta quinta-feira (22/08),
e será discutindo na próxima sessão plenária, já vem causando preocupação entre
os edis, seu teor trata do REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, onde
altera o artigo 54 do Regime, e dispõe sobre a compensação de horas excedentes
a jornada diária.
Reunidos os vereadores que tem em sua base de atuação a defesa dos interesses dos servidores municipais, e no caso sendo também um combatente defensor dos direitos do funcionalismo o servidor e vereador Ariel Nava destacou que de forma unânime os edis sugerem uma alternativa democrática e justa antes de votar esse projeto. “Nada mais justo que consultar os maiores interessados quanto à matéria que vai ser deliberada na próxima sessão. Precisamos acionar o Sindicato dos servidores o SISPUMUJA, para juntos em uma audiência pública e democrática ouvirmos os interesses e opiniões dos nossos servidores, já que essa matéria interfere diretamente nos direitos dos trabalhadores e também no financeiro dos servidores”. , afirmou o vereador e servidor.
A preocupação dos vereadores aflorou, pois pelo projeto inicial, sem
deliberação ou emendas não haveria limites entre as horas compensadas, logo se
torna impossível receber a hora extraordinária, apenas compensar o equivalente
em duas horas. Formando assim um banco de horas controlado pela administração
pública.
O vereador Arquemino Monteiro afirma que pesquisou o assunto da compensação de horas junto aos servidores e que a proposta gerou muitas dúvidas. “ É estranho que esta proposta não foi discutida com os servidores em nem com o sindicato que representa a categoria, e ainda é importante lembrar que venho apresentando sugestões que beneficiam os funcionários que precisam melhorar seus rendimentos, precisamos valorizar os trabalhadores da prefeitura e é apresentada essa proposta sem o debate necessário"concluiu o vereador Monteiro.
FONTE: Roberta de Oliveira - Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga - em 25/08/2013
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