VEREADOR ÉDER RISSON ASSUME MANDATO

Na sessão plenária extraordinária de 18 de novembro tomou posse o suplente de vereador Éder Carlos Miguel Risson (PP), assumindo o lugar do Ariel Nava (PP), licenciado pelo período de 15 de dezembro a 31 de dezembro, por motivos particulares. 

Após a ato da posse, em seu pronunciamento o presidente do legislativo municipal Amauri Busnello, bem como todos os vereadores que compõem a 12° legislatura de Jacutinga, desejaram boas vindas ao vereador Éder Carlos Miguel Risson e sucesso em suas iniciativas. 

O vereador em exercício agradeceu a recepção calorosa e amigável que recebeu dos colegas vereadores, e destacou que seu objetivo nesses dias é representar os anseios da sociedade junto a Câmara.

No uso de suas atribuições o vereador suplente indicou ao Executivo Municipal:

Auxílio para construção de uma churrasqueira na Comunidade de Barão Hirsch, nas proximidades da Escola e das instalações da sede social da Capela Santa Terezinha, que serve de abrigo para a realização das festividades do referido educandário. 

O vereador Éder também preocupado com o setor primário do município sugere a Criação do Programa Municipal de Apoio aos Produtores de Leite, adquirindo botijões de sêmen, auxiliado com o preparo de um profissional que ofereça gratuitamente assessoria técnica junto a propriedade dos agricultores de Jacutinga.

"Justifico essa iniciativa de grande valia baseado nas experiências que conheci e também nas solicitações que recebi. A modernização é visível e com uma política de incentivo própria, exclusiva e com recursos direcionados para este fim o setor "Leite" com o forte e essencial apoio da EMATER vai crescer e se fortalecer ainda mais, Consequentemente com o Sêmen gratuito progressivamente teremos um plantel renovado e uma ampliação considerável da produção de leite na região, ampliando a renda do produtor e a receita do município"; Afirmou o vereador suplente Éder Carlos Miguel Risson.

Outro problema que chamou atenção do vereador Éder Carlos foi à falta de sinal de telefonia no interior do município, dessa forma para que haja alguma providência urgente, solicitou interferência dos Poderes Executivo e Legislativo no contato as empresas de telefonia.

Fonte: Roberta de Oliveira, em 19/12/2013, Secretaria da Câmara de Vereadores de Jacutinga.

QUATROCENTOS MIL REAIS SERÃO DESTINADOS AO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello juntamente com o vereador Marcio Sommer estiveram em visita aos representantes federais, para buscar recursos, indispensáveis para a execução de obras e projetos que beneficiem toda população Jacutinguense.

Presença dos edis no gabinete do Deputado Afonso Hamm(PP), no dia 28 de novembro, onde agradeceram os recursos já destinados a Jacutinga e solicitaram recursos para atender a entidade.

Os vereadores estiveram no Gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti (PP), no dia 27, onde o representante federal comprometeu-se em empenhar uma emenda.

O Deputado Afonso Hamm também  em destinou mais uma emenda a Jacutinga, que juntamente com Deputado Federal Vilson Covatti, resulta o valor total em emendas de R$ 400.000 (Quatrocentos Mil Reais) para reformas, ampliação e adequação do Hospital São Judas Tadeu, beneficiando a comunidade e a saúde do município de Jacutinga e da região atendida.

As emendas solicitadas pelos vereadores aos parlamentares visam atender as necessidades urgentes de adequação do Hospital São Judas Tadeu, entidade filantrópica que promove assistência social beneficente, que além de atender os habitantes do município de Jacutinga abrange os municípios vizinhos, somando um total de 10 mil pessoas que dependem desse atendimento.

VEREADOR ARIEL NAVA QUER INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE E GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR A POPULAÇÃO JACUTINGUENSE

Uma iniciativa interessante do Vereador Ariel Nava, entrou na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 18 de dezembro, o parlamentar municipal indicou ao Poder Executivo, que seja criado o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, pela Secretaria Municipal da Saúde e que seja instituído no calendário municipal o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.

 O câncer de pele é responsável pela maior incidência da doença no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população, além disso, funciona também como "porta de entrada" para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano. Especialistas do setor enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a respeito dos meios que podem neutralizar esses riscos.                      

   Segundo o Vereador Ariel Nava, esse é o objetivo de se instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, que teria a função de difundir de maneira ampla informações, que, infelizmente, ainda estão restritas hoje a reduzidos círculos da sociedade. 

Um dos objetivos do Programa proposto pelo vereador é que o município através da Secretaria Municipal da Saúde distribua gratuitamente à população o protetor solar, com fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. 

 “Em um primeiro momento, é necessário dar publicidade aos efeitos negativos que os raios solares podem ter sobre o corpo humano, mas apenas alertar sobre os riscos, não é suficiente. É essencial que se apontem as formas de enfrentamento a essas ameaças.Entre as soluções que conhecemos, a mais importante é o uso de protetores solares, que reduz em 85% as chances de desenvolvimento da moléstia e que precisa não apenas ser incentivado, mas ter seu acesso facilitado, pela distribuição gratuita, principalmente no verão, afinal a sempre será um instrumento eficaz para se evitar a propagação da doença, afirmou o vereador Ariel.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Legislativo Amauri Busnello, convocou os Vereadores da Casa, para Sessão Extraordinária, hoje, quarta-feira, 18 de dezembro, às 19:00 horas onde constará na Ordem do dia os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei n° 2824/2013, que faculta a cobrança de créditos tributário e não tributários;

2) Projeto de Lei n° 2828/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014;

3) Emendas de iniciativa da Vereadora Lóides Breda e dos Vereadores Amauri Busnello, Arquemino Monteiro, Ariel Nava, Márcio Sommer e Avelino Ricardo Menegáz ao Projeto de Lei n° 2828/2013;

4) Projeto de Lei n° 2829/2013, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal;

5) Projeto de Lei n° 2834/2013, que institui a Planta de Valores Venais;

6) Projeto de Lei n° 2835/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar; 

7) Projeto de Lei n° 2836/2013, que altera o Código de Posturas;

8) Projeto de Lei n° 2837/2013, que autoriza assinar Convênio com o Patronato Agrícola;

9) Projeto de Lei n° 2838/2013, que autoriza repasse de R$ 1.000,00 ( Mil Reais) ao Consepro;

10) Projeto de Lei 2839/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, de um agente de Combate a Endemias.

A participação da população nas sessões plenárias contribui para o fortalecimento da democracia!

CÂMARA DISPÕE DE MURAL DE PUBLICAÇÕES

A transparência pública é essencial para gestão de recursos públicos. O mural público externo contém documentos e informações de interesse público, é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga e faz parte das ações que implementam a visibilidade do que acontece do legislativo.

A Câmara municipal já dispõe também de programas radiofônicos via Rádio Jacutinga 105.9, Radio Campinas e publica informações no Jornal Minuano.

A ampliação da divulgação das ações governamentais para a comunidade além de contribuir para o fortalecimento da democracia da democracia prestigia e desenvolve as noções de cidadania, afinal "O Poder Legislativo é o suporte da Democracia".

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2014

Na tarde de quarta-feira, 12 de dezembro, às 14:00 horas, convocadas todas as entidades, representantes das comunidades e população em geral, pelo Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação Vereador Valdir Sangali, foi apresentado o Projeto de Lei n° 2828/2013, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a receita fixa e despesas do Município para  2014.

O valor Total Orçado para o exercício de 2014 para despesas no município de Jacutinga é de R$ 14.000.000,00 (Quatorze Milhões);

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação se reúne às 14:00 horas, da terça-feira, 17 de novembro, para emitir o parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei apresentado. 

Veja por secretaria como ficará distribuída a proposta orçamentária apresentada:

ORGÃO	VALOR	%
Câmara de Vereadores	495.000,00	3,5357143
Gabinete do Prefeito	805.720,00	5,7551429
Sec. Da Administração	1.813.845,00	12,956036
Sec. De Finanças	397.220,00	2,8372857
Sec. Da Agricultura	769.780,00	5,4984286
Sec. De Obras	1.191.340,00	8,5095714
Sec. Da Educação	2.567.425,00	18,338775
Sec. Da Saúde	2.877.155,00	20,551107
Sec. De Expansão	1.212.040,00	8,6574286
Sec. Assistência	628.620,00	4,4901429
Sec. Meio Ambiente	87.490,00	0,6249286
Operações Especiais – PIS – PASEP – Pagamentos de Dividas	1.154.365,00	8,2454643
TOTAL	14.000.000,00	100%

VEREADORES BUSCAM INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA PLANTA DO IPTU

A reunião realizada na quarta-feira, 11, buscou esclarecer a base dos índices de aumento das alíquotas do IPTU a serem aplicadas na nova planta de valores, o Projeto de Lei n° 2834, enviado pelo Poder Executivo, que tramita na Câmara causou desconforto entre os vereadores da Casa, a dúvida a ser esclarecida é se a nova Lei não estaria criando um aumento que não possa ser suportado pelo contribuinte.

O Poder Executivo, representado pelo Secretário da Administração e pelo Prefeito Municipal, juntamente com a Comissão de Valores Venais, informou aos Vereadores e ao público presente que a alteração da lei não traz aumentos desproporcionais na arrecadação do tributo, pois no momento do lançamento do IPTU, serão aplicados redutores a fim de criar menor impacto no bolso do contribuinte.

Os vereadores estiveram atentos também ao teor do artigo 1° da referida lei que remete ao anexo I, que tem o seguinte teor:

Serão reajustados os terrenos da área urbana no município, utilizando-se a tabela da Planta de valores venais de imóveis em vigor, no percentual de 200%.

 Depois de aplicada a nova Planta de valores do IPTU, e os reajustes anual da base de cálculo, de acordo com a base dos índices anuais de inflação, o aumento será:

a)      De - 40%, para Janeiro de 2014,  em relação a base de cálculo de 2013, para terrenos, chácaras e outras áreas.

b)      De - 30%, para Janeiro de 2015, em relação a base de cálculo de 2014, para terrenos, chácaras e outras áreas.

c)       De - 20%, para Janeiro de 2016, em relação a base de cálculo de 2015, para terrenos, chácaras e outras áreas.

d)      De - 10%, para Janeiro de 2017, em relação a base de cálculo de 2016, para terrenos, chácaras e outras áreas.

O projeto tramita na câmara, os vereadores analisam com cautela o projeto antes de ir à votação plenária em sessão extraordinária, a Comissão de constituição justiça e Redação emitirá seu parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto hoje, sexta-feira, 13.