VEREADORES PROPÕEM EMENDA AO PROJETO QUE ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES

Os vereadores da Casa Legislativa reuniram-se, na última quinta-feira (17) para melhor estudo do Projeto de Lei Complementar n° 01/2013 que determina a alteração do Estatuto dos Servidores Jurídicos Municipais, a preocupação dos vereadores é que novamente o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo não contemplava todas as reivindicações apresentada pela categoria.

Dessa forma, por acordo entre os vereadores da Casa a emenda foi apresentada na Comissão de Constituição Justiça e Redação, pelos vereadores Ariel Nava, Arquemino Monteiro e Joel Pedott, alteração essa que assegura ao Projeto de Lei Complementar atender as reivindicações iniciais dos servidores municipais.

A nova lei, após a emenda proposta, aprovada nesta segunda-feira (21/10), pela unanimidade dos vereadores, tem a seguinte redação:

 Art. 1° - O artigo 54 da Lei Municipal n° 752/98, de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

                “Art.54 – mantido.

§1°- A hora excedente à jornada diária, efetivamente realizada no âmbito do sistema de que trata o “caput” deste artigo, será compensada pelo equivalente de duas horas, até o limite de oito horas mensais, mediante controle próprio, devendo, obrigatoriamente, ser concedido pela administração num intervalo de até sessenta dias.

§2°- Para o período de compensação que trata o parágrafo anterior, não serão considerados os dias de licença saúde e o período de férias.

                §3°- Durante a compensação de horas, o servidor fará jus à percepção do vale-refeição.

                Os demais artigos ficam inalterados.

Os vereadores justificam a emenda uma vez quer o Projeto inicial enviado pelo Poder Executivo não previa a obrigatoriedade da compensação no prazo de 60 dias, e também não se manifestava acerca da licença saúde, férias e do vale-refeição, que também é direito assegurado da categoria.

Vereador Monteiro solicita apoio ao Quadro de Laçadores

O vereador Arquemino Monteiro, solicitou ao Poder Executivo repasse financeiro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao  Quadro de Laçadores do CTG Rincão Amigo de Jacutinga.

A inciativa do vereador, que também vem pleiteando um espaço para os tradicionalistas  realizarem suas atividades em área própria, se justifica pois o local onde o quadro de laçadores realizava os rodeios em Jacutinga necessita de adequação, estando proibida a realização de eventos, por esse fato o Rodeio Interestadual Tradicionalista foi realizado no parque de Rodeios Araganos de Campinas do Sul.

O pedido do vereador Monteiro indicado ainda em 19 de setembro, se destina ao auxilio na promoção do 19° Rodeio Crioulo, evento ocorrido nos dias 12 e 13 de outubro, estes recursos a serem repassados a entidade visam o pagamento do aluguel do parque de rodeios Nativo Araganos.

O vereador concluiu: “Devemos incentivar essa atividade, além de ser um esporte saudável preserva a nossa cultura, o quadro de laçadores esta sem um local adequado para realizar seus eventos, por isso precisamos dar esse apoio e suporte a entidade”.

Fonte: Secretaria da Câmara de Vereadores,  em  15 de outubro de 2013.

APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI TURNO ÚNICO

O projeto de Lei n° 2817/2013, que institui o turno único nas repartições públicas foi aprovado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (08/10). O projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo tem principal objetivo de buscar economicidade aos cofres públicos, instituindo aos servidores turno laboral ininterrupto de 06:00h diárias.

É preciso estar atento aos horários de algumas repartições públicas que aderiram ao turno único e funcionarão das 07:00h da manhã as 13:00h da tarde, apartir de 1° de novembro de 2013, vigorando a presente lei até 16 de fevereiro de 2014.

Na proposta aprovada não estão contempladas no turno único:

A Secretaria da Educação, continua com suas atividades em horário normal;

A Secretaria da Saúde que funcionará em dois turnos: das 7:00h às 13:00h (1° turno)e das 12:00h às 18:00h (2° turno);

E também o Setor de silagem da Secretaria de Agricultura, quando surgir demandas para esses serviços, funcionará das 07:30h às 11:30h (1° turno) e das 13:30h às 17:30h (2° turno).

Fonte: Secretaria da Câmara de Vereadores, Roberta de Oliveira, em  10 de outubro de/2013.

APROVADO PROJETO DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Tramitava regularmente para votação na sessão plenária dessa segunda-feira (08/10) o projeto de Lei n°2814/2013, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal, Projeto de Lei proposto pelo Executivo, com o objetivo principal de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de produtos de origem animal.

Os vereadores Ariel Nava e Lóides Breda destacaram a importância do projeto, ressaltaram que o serviço de inspeção municipal já existia no município e a nova lei vem para adequar os serviços as novas normas de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Com o novo projeto, fica legalizado, todos os produtos de origem animal, carnes e seus derivados, leite e seus derivados, pescado e seus derivados, ovos e seus derivados, mel, cera de abelha  e também seus derivados  tendo todos os produtos fiscalização sanitária, visando a melhoria na saúde pública.

Texto: Secretaria Executiva, Roberta de Oliveira, em 10/10/2013.

VEREADOR RICARDO PLEITEIA OBRAS NA RUA REINALDO VALENTE

O Vereador Ricardo Menegás novamente voltou a plenário pedindo atenção aos problemas de estrutura e mobilidade da Rua Reinaldo Valente antiga Rua Sete de Setmbro. 

O vereador reiterou seu pedido que já havia sido feito em meados de maio (16/05/2013) e ainda não teve nenhuma solução palpável apresentada pela Administração Municipal.

Dessa forma novamente indicou ao Poder Executivo que após estudo e análise da área de engenharia e arquitetura do município fossem realizadas obras na Rua Reinaldo Valente, onde situa-se a nova Agência do Banrisul e a Unidade Básica de Saúde.

“Solicitei essa medida no intuito de facilitar o trafego e estacionamento de veículos nesta rua, no pedido indiquei a retirada de todos os canteiros centrais no sentido de implantar estacionamento oblíquo  resolvendo assim as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e também com objetivo de facilitar o acesso e estacionamento dos veículos da saúde à UBS”, ressaltou o vereador Ricardo.

Fonte: Secretaria Executiva da Câmara de Vereadores de Jacutinga, Roberta de Oliveira, em 10/10/2013.

VEREADORES QUEREM ATENÇÃO AO TRÂNSITO NA RUA JOÃO TORTELLI

Vereadores exigem a colocação de redutores de velocidade na Rua João Tortelli, saída para Ponte Preta. 

Os vereadores Arquemino Monteiro, Amauri Busnello e Ariel Nava solicitaram ao Poder Executivo a colocação de redutores de velocidade na via, pois o local tem constante entrada e saída de veículos que freqüentam o comércio e indústrias locais, trânsito intenso que se desloca a cidade de Ponte Preta, pedestres e também tráfego de máquinas pesadas  sendo uma via perigosa e passível de acidentes.

“Entendemos urgente e necessária essa medida, a colocação de redutores é essencial para evitar acidentes causados pelo excesso de velocidade, nossa solicitação se justifica devido ao grande fluxo de veículos conduzidos em alta velocidade nesse trecho, e juntos buscamos medidas efetivas que vão garantir maior segurança  aos cidadão Jacutinguenses”, enfatizou em plenário, o Presidente do Legislativo Amauri Busnello
Fonte: Secretaria Executiva, Roberta de Oliveira, em 09/10/2013.

VEREADORES DE JACUTINGA RECEPCIONAM DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM

Na última sexta-feira, dia 04 de outubro, os vereadores Progressistas de Jacutinga: Amauri Busnello, Ariel Nava, Arquemino Monteiro, Lóides Breda e Marcio Sommer recepcionaram o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que esteve reunido com lideranças locais e regionais do Partido Progressista e também esteve visitando obras executadas com emendas de sua autoria.

Reunidos os vereadores Progressistas com o Deputado Afonso Hamm onde colocaram a preocupante situação em que se encontra o Hospital Beneficente São Judas Tadeu, solicitando apoio ao Deputado, para envio de recursos em prol da entidade para garantir a melhora no atendimento e qualidade na saúde dos Jacutinguenses.

O deputado federal Afonso Hamm também ouviu a solicitação dos membros da diretoria da sociedade que administra o hospital, momento em que garantiu que continuará trabalhando em defesa de mais investimentos na área da saúde e que indicará emenda garantindo recursos ao Hospital de Jacutinga, e ressaltou que o município de Jacutinga está nas prioridades de sua atuação parlamentar.

Afonso Hamm visitou a obra da Praça da Matriz de Jacutinga - Praça Germano Sitta, localizada no centro da cidade, que foi revitalizada via emenda parlamentar de sua autoria, acompanhado dos vereadores Marcio Sommer e Amauri Busnello e de outras lideranças locais.

Na oportunidade esteve vistoriando as obras que vem sendo realizadas com recursos destinados através de emenda parlamentar destinada a Remodelação da Avenida Ângelo Gasparetto em Jacutinga.

O Deputado Federal Afonso Hamm já direcionou a Jacutinga R$ 900 mil em emendas para pavimentação, calçamento em vias da cidade entre as quais as ruas Oliveira Chumbo, Joaquim Bordin e Luiz Pisseti e no caminho para o parque municipal, mobilidade urbana, e compra de um equipamento de Britagem Móvel composto por um rebritador de mandíbulas, chassi para acoplamento com vigas, mesa e alimentador. Este equipamento é utilizado para melhorar as condições das estradas do município.
Fonte: Roberta de Oliveira - Secretaria Executiva, em 07/10/2013.