A iniciativa de cinco (05) vereadores da Casa Legislativa Jacutinguense: Ariel Nava (PP), Arquemino Monteiro (PP), Ricardo Menegaz (PDT) Lóides Breda (PP) e Márcio Sommer (PP) visando atender uma antiga solicitação dos funcionários da prefeitura, resultou na elaboração de uma indicação ao Executivo solicitando assim o envio de um Projeto de Lei que institua gratificações e adicionais (insalubridade, periculosidade, e penosidade) ao funcionalismo municipal. Conforme justificativa da indicação, determinadas categorias de servidores fazem jus a um dos adicionais. É o próprio ente municipal que opta se paga ou não o adicional de insalubridade, de acordo com sua lei municipal, uma vez que lei federal já garanta esse direito. Ademais, é ele que determina a feitura de laudo técnico com definição das atividades insalubres. Igualmente, o Município que adota regime jurídico único estatutário tem competência para definir a base de cálculo do adicional de insalubridade – que
pode ser diferente de um salário mínimo (por exemplo, o menor padrão de vencimento municipal), a depender da realidade local.
Os vereadores manifestaram-se destacando a importância do assunto para a categoria funcional. “Sabemos que a motivação é essencial para o sucesso de qualquer atividade, o grande desafio é fazer com que as pessoas mantenham ao longo do tempo o mesmo entusiasmo que apresentam ao ingressar em cada serviço e, quando se trata do serviço público, o desafio é ainda maior, por isso vamos buscar esse direito dos servidores, como forma de valorização profissional”, ressaltou o vereador e servidor Arquemino Monteiro.
Os vereadores manifestaram-se destacando a importância do assunto para a categoria funcional. “Sabemos que a motivação é essencial para o sucesso de qualquer atividade, o grande desafio é fazer com que as pessoas mantenham ao longo do tempo o mesmo entusiasmo que apresentam ao ingressar em cada serviço e, quando se trata do serviço público, o desafio é ainda maior, por isso vamos buscar esse direito dos servidores, como forma de valorização profissional”, ressaltou o vereador e servidor Arquemino Monteiro.
Uma vez que a indicação ainda não surtiu efeitos, a luta do legislativo em prol do Funcionalismo público somou forças com o Sindicado dos Servidores SISPUMUJA, juntos vão debater e apresentar ao Executivo, reivindicações e assinaturas de servidores, para que com a colaboração dos entes, essa demanda seja alcançada.
Outra luta é a solicitação do envio de projeto para conceder reajuste de 50% no valor do vale refeição aos servidores públicos, uma vez que os valores pagos são baixos comparados aos itens da cesta básica.
Os vereadores pleiteiam que o projeto contemple a desvinculação do aumento do vale refeição ao reajuste concedido aos servidores.
A medida se justifica uma vez que o vale é isento de encargos e pode sofrer reajustes superiores aos índices que estabelecem a revisão geral anual, viabilizando um acréscimo real ao ganho dos trabalhadores, afirmou o vereador e servidor efetivo Ariel Nava.
Fonte: Roberta Oliveira - servidora da câmara de vereadores de Jacutinga/RS em 01/08/2013.
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