Fortalecendo e assegurando o
direito fundamental de acesso à informação, atendendo a finalidade de ser esse
um espaço destinado a informar a comunidade sobre os projetos que foram
discutidos, aprovados ou rejeitados nas Sessões Plenárias, e dessa forma proporcionando
ao povo Jacutinguense uma informação segura sobre assuntos pautados,
apresentamos em síntese, a ordem do dia deliberada nesta Casa:
ü PROJETO N° 2803 AUTORIZA A VENDA DE
IMÓVEIS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO VINCULADO A PROGRAMA
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A esse projeto
o Vereador Valdir Sangali, fez pedido de Urgência, para que fosse votado nesta
mesma sessão. Os vereadores analisaram o pedido e atenderam a necessidade do
município, e dos moradores ribeirinhos. Votaram em regime de urgência, sendo o
projeto foi aprovado por Unanimidade dos vereadores.
Em plenário os
vereadores Valdir Sangali, e Ricardo Menegáz ressaltaram a importância de
atender o projeto, e as antigas revindicações das famílias para atender o TAC,
pois essa luta vem desde a administração passada e vai se concretizar nessa
administração.
ü PROJETO 2796 – QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO.
A ESSE PROJETO
FOI SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MELHOR ESTUDO DA MATÉRIA E EMISSÃO DE
PARECER.
Esse projeto foi rejeitado, por cinco votos
contrários e 03 votos favoráveis.
Para os votos contrários a justificativa
se dá pela possibilidade de designar um servidor efetivo, para exercer a função
de controlador interno, respeitando o nível de escolaridade exigido,
habilitação e equivalência, dessa forma objetivando economicidade da
Administração Pública.
ü PROJETO LEGISLATIVO N° O6, DE
INICIATIVA DO VEREADOR RONALDO BORDIN, QUE INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
PELA EDUCAÇÃO. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
Sendo a educação preocupação e prioridade de
todos, o dia da mobilização proporciona comemorar e trabalhar os objetivos, envolvendo
escola, comunidade e família em um único viés, destacou o vereador idealizador
do projeto, Ronaldo Bordin.
Sessão Plenária de 12 de agosto
de 2013. Legislativo Municipal de Jacutinga. Síntese dos projetos, discutidos e
votados.
Por Roberta de Oliveira – Servidora do Legislativo Municipal
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