A servidora do legislativo municipal Roberta de Oliveira acompanhou a sessão legislativa da última segunda feira e apresenta uma síntese dos assuntos abordados na casa do povo de Jacutinga/RS:
“Aconteceu no
Plenário” Esse é um espaço destinado
a informar a comunidade sobre os projetos que foram discutidos, aprovados ou
rejeitados nas Sessões Plenárias, proporcionando assim ao povo Jacutinguense
uma informação segura sobre assuntos pautados. Fortalecendo e assegurando o
direito fundamental de acesso à informação.
Assim como assegura o
artigo 37 do regimento interno, qualquer cidadão poderá assistir às sessões
plenárias, nossas sessões são realizadas as segundas-feiras as 19 horas.
Quinzenalmente.
Na ultima sessão foram
feitas inúmeras indicações pelos vereadores, em plenário.
A indicação é a
proposição, ou seja, a matéria, em que o vereador sugere medidas de interesse publica,
ao poder competente, que é o Poder Executivo.
As indicações são lidas
no expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de parecer ou
deliberação do plenário.
A autoridade, ou seja,
o prefeito recebe a indicação do vereador analisa, e poderá realiza - lá se
entender, que for de relevante interesse da comunidade em geral.
Passamos as indicações
propostas, que foram discutidas na pauta desta sessão:
Os vereadores Busnello,
Monteiro, Ariel Nava, Marcio Sommer e Ricardo Menegaz, indicaram ao Executivo
incentivo financeiro as empresas, que despendem valores com aluguel,
solicitando incentivo, e apoio por parte do poder público, até que essas
empresas alcancem equilíbrio financeiro.
Importante lembrar que
a vereadora licenciada Loides Breda, também solicitou incentivo as pequenas
empresas do município, Frisou a importância do envolvimento da Câmara
Municipal, na busca de incentivos beneficiando as necessidades da comunidade
jacutinguense.
Os vereadores Marcio e
Ronaldo, solicitaram a construção de um redutor de velocidade na Avenida
Pederobba, eles entendem que esse trecho está representando perigo a
comunidade, pois o trafego de alunos é intenso e a velocidade que os carros
percorrem nesse trecho quando chegam a Cidade é preocupante, entenderam
necessária a indicação como medida para evitar que possam ocorrer acidentes
graves.
Como esse pedido foi
feito anteriormente pelo vereador Marcio Sommer em fevereiro e até hoje não foi
atendido pelo Executivo, em função da reivindicação dos moradores e
comerciantes que estão estabelecidos na Avenida Pederobba, o pedido é refeito
pelos vereadores, que preocupados temem que a comunidade esta desamparada, e
solicitam providências.
Seis vereadores apresentaram na Câmara Municipal de
Vereadores de Jacutinga, indicação de apoio a pequenas empresas.
Os vereadores Amauri Busnello (PP), Arquemino
Monteiro (PP), Avelino Ricardo Menegás (PDT), Ariel Nava (PP), Márcio
Sommer(PP), e Ronaldo Bordin (PP) justificaram a indicação de apoio a estas
empresas, com o objetivo de valorizar os empreendedores,
que investiram recursos, geram empregos e por vezes
enfrentam dificuldades para manutenção dos estabelecimentos em funcionamento,
motivo que definiu a proposta de incentivo ao micro e pequeno
empreendedor de Jacutinga.
Na
justificativa os vereadores entenderam ser importante que o poder público
incentive, por um determinado tempo estas empresas, até que possam alcançar
equilíbrio financeiro necessário.
Os vereadores argumentam que a função do poder
público é incentivar as empresas que se instalam no município através de
iniciativas que possam tornar o empresário ainda mais competitivo e
empreendedor.
No mês de julho tomou posse o
suplente de vereador Ronaldo Bordin (PP), assumindo o lugar da Vereadora Loides
Breda (PP), licenciada pelo período de 01 de julho a 31 de julho, por motivos
particulares.
Após a ato da posse, em seu pronunciamento o
presidente do legislativo municipal Amauri Busnello, bem como todos os
vereadores que compõem a 12° legislatura de Jacutinga, desejaram boas vindas ao
vereador Ronaldo e sucesso em suas iniciativas.
O vereador em exercício afirmou
que consultou a comunidade com objetivo de representar os anseios da sociedade
junto a Câmara.
Entre as solicitações esta a recuperação da
Pracinha Recreativa, localizada na Praça Central, que esta fechada para
manutenção a aproximadamente 06 (seis) meses.
O vereador enfatizou a
importância deste momento vivido e que sente-se gratificado ao ser procurado
pelos cidadãos do município, que estão ajudando a desempenhar as suas funções
no legislativo municipal.
Apresentou várias indicações como a viabilização de
um local com estrutura adequada para o projeto“ Horta Comunitária” para que as
famílias possam realizar suas feiras com os cuidados necessários de higiene dos
alimentos, bem como o trabalho seja realizado com o mínimo de conforto e
dignidade.
Solicitou também o cascalhamento
da estrada geral na comunidade da Linha Barrinha, para que os moradores e a
comunidade que utilizam essa via tenham melhores condições de trafegabilidade.
Cascalhamento na Rua Pascoal Montini, loteamento
Zorzi, o vereador Ronaldo ressaltou que é impossível transitar com veículos de
grande porte para transporte de materiais de construção, estão sendo
construídas casas no local, sendo urgente e necessário que se tome medidas no
local.
Uma situação preocupante, que
necessitou a indicação do vereador, para instalação de tubulação de esgoto na
Rua João Tortelli, essas famílias próximas ao berçário Industrial, estão com
sérios problemas de saneamento, pois o esgoto de suas cozinhas esta sendo
jogado a céu aberto. O vereador Ronaldo muito preocupado com essa situação traz
a indicação para que seja encaminho ao Executivo, para que se tomem as medidas
urgentes e necessárias.
Toda a indicação tem finalidade
relevante, visam oferecer condições de trabalho, trafegabilidade e lazer,
objetivando melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Entre as demandas
que apresentei destaco a preocupação com a infraestrutura do município e o bem
estar da população, afirmou o vereador Ronaldo Bordin.
Os vereados Joel Pedott, Valdir Sangalli e Maximino
Lorenzetti, indicaram ao Executivo a construção de um abrigo de ônibus na Linha
Ogliari próximo a antiga escolhinha, estive conversando com os vereadores que
fizeram a solicitação, para que explicassem a comunidade em geral, porque essas
demandas se fazem necessárias.
Os vereadores justificaram que devido à grande
quantidade de moradias que hoje estão construídas nesta área e também pela
quantidade de alunos que necessitam do transporte escolar e não possuem onde
abrigar-se nos dias de chuva ou frio, a Linha Ogliari, necessita deste abrigo.
Valdir, Joel e Maximino, indicaram também a
realização de britagem e construção de muros de contenção de água no Cemitério
Municipal.
Justificaram a indicação pois, Devido ao grande
fluxo de água no pátio do cemitério municipal , é necessário fazer esses muros
de contenção bem como a britagem, ao redor dos túmulos e acessos, melhorando
assim significativamente a imagem deste local tão importante para comunidade e
para os familiares que deixaram nossa comunidade e sempre voltam para visitar
seus entes queridos.
Solicitaram a Britagem da sedes nas comunidades do
interior.
Visando a melhoria e a conservação das estradas de
acesso do interior principalmente ao redor das sedes onde se localizam as
capelas e os salões comunitários dando um aspecto, de limpeza e também de
embelezamento da própria comunidade.
Indicaram uma reivindicação antiga dos moradores da
Avenida Luis Pissetti, pois nos dias de chuva intensa a rua fica toda alagada,
e com muito barro, dificultando assim a própria saída dos moradores que não
possuem veículos. É importante a colocação dos tubos para definitivamente
solucionar este grande problema, citaram os vereadores, Valdir, Joel e Maximino.
Outra indicação que preocupa é para que sejam
colocadas placas indicativas do quebra-molas, em frente ao mercado Janilson,
bem como seja feita a pintura de todos os quebra-molas da cidade, pois principalmente
a noite devido ao grande fluxo de veículos não nota-se que neste local tem quebra-mola
alem das placas indicativas é importante as placas que indiquem os respectivos quebra-
molas, não só neste local, mas de todos da cidade, melhorando
significativamente a sinalização para os motoristas locais e para os que passam
pela nossa cidade, citou o vereador Joel Pedott.
Sem mais
pronunciamentos, foi encerrado o pequeno expediente e conforme dispõe o
regimentos foi tratado da matéria constante na ordem do dia:
ü Projeto
de Lei n° 2796/2013. Síntese: dispõem sobre a criação de cargo no Quadro dos
Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal, criando a vaga de um
agente de Controle interno, padrão 11, carga horária 20 horas. O referido
projeto foi enviado a comissão de constituição justiça e redação, para análise
e emissão do parecer.
ü Projeto
de Lei 2797/2013. Síntese: trata da abertura de credito especial, no valor de
2.000,00 para aquisição e distribuição de medicamentos a população. O projeto
foi enviado para a comissão de orçamento, finanças e tributação, para análise e
emissão do parecer.
ü Projeto
de Lei: 2798/2013. Síntese: autoriza o Executivo a firmar convenio com a
Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, nos meses de julho a dezembro de 2013
para custei de despesas com prestação de serviços de assistência médica,
hospitalar, ambulatorial. Complemento as internações e demais despesas oriundas
da prestação de serviços de qualidade e com eficiência a população do
Município. Totalizando o montante de R$: 43.000,00 mensais.
Esse projeto foi
amplamente discutido em plenário, e destaca a preocupação do legislativo com a
saúde municipal.
Ao referido projeto foi
solicitado pedido de regime urgência-urgêntissíma, discutido e aprovado nesta
mesma sessão, pela Unanimidade dos vereadores.
ü Projeto
de lei: 2799/2013. Síntese: autoriza o
Executivo municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender
necessidade urgente de um professor de pedagogia, 20 horas semanais, padrão
básico do magistério municipal, respeitando a banca do processo seletivo
simplificado que foi realizado recentemente, até o final do ano letivo, ou até
a realização de concurso público.
Ao projeto citado,
devido à urgência na contratação de professor para suprir a necessidade da
educação municipal, foi solicitado ao projeto regime de urgência, discutido e
votado nesta sessão. O referido projeto foi aprovado pela unanimidade dos
vereadores.
Assegurando
o direito fundamental de acesso à informação e tendo como diretrizes a
observância da publicidade como preceito geral e a divulgação de informações de
interesse público.
Foi encerrada a matéria
da ordem do dia. Sessão Plenária de 15 de julho de 2013, e divulgada, em síntese o que foi debate no Legislativo
Municipal de Jacutinga.
Fonte: assessoria parlamentar da bancada dos vereadores do PP de Jacutinga/RS em 17/07/201
