“ACONTECEU NO PLENÁRIO”

A servidora do legislativo municipal Roberta de Oliveira acompanhou a sessão legislativa da última segunda feira e apresenta uma síntese dos assuntos abordados na casa do povo de Jacutinga/RS:

“Aconteceu no Plenário” Esse é um espaço destinado a informar a comunidade sobre os projetos que foram discutidos, aprovados ou rejeitados nas Sessões Plenárias, proporcionando assim ao povo Jacutinguense uma informação segura sobre assuntos pautados. Fortalecendo e assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

Assim como assegura o artigo 37 do regimento interno, qualquer cidadão poderá assistir às sessões plenárias, nossas sessões são realizadas as segundas-feiras as 19 horas. Quinzenalmente.

Na ultima sessão foram feitas inúmeras indicações pelos vereadores, em plenário.

A indicação é a proposição, ou seja, a matéria, em que o vereador sugere medidas de interesse publica, ao poder competente, que é o Poder Executivo.

As indicações são lidas no expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de parecer ou deliberação do plenário.

A autoridade, ou seja, o prefeito recebe a indicação do vereador analisa, e poderá realiza - lá se entender, que for de relevante interesse da comunidade em geral.

Passamos as indicações propostas, que foram discutidas na pauta desta sessão:

Os vereadores Busnello, Monteiro, Ariel Nava, Marcio Sommer e Ricardo Menegaz, indicaram ao Executivo incentivo financeiro as empresas, que despendem valores com aluguel, solicitando incentivo, e apoio por parte do poder público, até que essas empresas alcancem equilíbrio financeiro.

Importante lembrar que a vereadora licenciada Loides Breda, também solicitou incentivo as pequenas empresas do município, Frisou a importância do envolvimento da Câmara Municipal, na busca de incentivos beneficiando as necessidades da comunidade jacutinguense.

Os vereadores Marcio e Ronaldo, solicitaram a construção de um redutor de velocidade na Avenida Pederobba, eles entendem que esse trecho está representando perigo a comunidade, pois o trafego de alunos é intenso e a velocidade que os carros percorrem nesse trecho quando chegam a Cidade é preocupante, entenderam necessária a indicação como medida para evitar que possam ocorrer acidentes graves.

Como esse pedido foi feito anteriormente pelo vereador Marcio Sommer em fevereiro e até hoje não foi atendido pelo Executivo, em função da reivindicação dos moradores e comerciantes que estão estabelecidos na Avenida Pederobba, o pedido é refeito pelos vereadores, que preocupados temem que a comunidade esta desamparada, e solicitam providências.

Seis vereadores apresentaram na Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga, indicação de apoio a pequenas empresas. 

Os vereadores Amauri Busnello (PP), Arquemino Monteiro (PP), Avelino Ricardo Menegás (PDT), Ariel Nava (PP), Márcio Sommer(PP), e Ronaldo Bordin (PP) justificaram a indicação de apoio a estas empresas, com o objetivo de valorizar os empreendedores, que  investiram recursos, geram empregos e  por vezes enfrentam dificuldades para manutenção dos estabelecimentos em funcionamento, motivo que definiu a  proposta de incentivo ao micro e pequeno empreendedor de Jacutinga.

 Na justificativa os vereadores entenderam ser importante que o poder público incentive, por um determinado tempo estas empresas, até que possam alcançar equilíbrio financeiro necessário.

Os vereadores argumentam que a função do poder público é incentivar as empresas que se instalam no município através de iniciativas que possam tornar o empresário ainda mais competitivo e empreendedor.

No mês de julho tomou posse o suplente de vereador Ronaldo Bordin (PP), assumindo o lugar da Vereadora Loides Breda (PP), licenciada pelo período de 01 de julho a 31 de julho, por motivos particulares.

Após a ato da posse, em seu pronunciamento o presidente do legislativo municipal Amauri Busnello, bem como todos os vereadores que compõem a 12° legislatura de Jacutinga, desejaram boas vindas ao vereador Ronaldo e sucesso em suas iniciativas.

O vereador em exercício afirmou que consultou a comunidade com objetivo de representar os anseios da sociedade junto a Câmara.

Entre as solicitações esta a recuperação da Pracinha Recreativa, localizada na Praça Central, que esta fechada para manutenção a aproximadamente  06 (seis) meses.

O vereador enfatizou a importância deste momento vivido e que sente-se gratificado ao ser procurado pelos cidadãos do município, que estão ajudando a desempenhar as suas funções no legislativo municipal.

Apresentou várias indicações como a viabilização de um local com estrutura adequada para o projeto“ Horta Comunitária” para que as famílias possam realizar suas feiras com os cuidados necessários de higiene dos alimentos, bem como o trabalho seja realizado  com o mínimo de conforto e dignidade.

Solicitou também o cascalhamento da estrada geral na comunidade da Linha Barrinha, para que os moradores e a comunidade que utilizam essa via tenham melhores condições de trafegabilidade.

Cascalhamento na Rua Pascoal Montini, loteamento Zorzi, o vereador Ronaldo ressaltou que é impossível transitar com veículos de grande porte para transporte de materiais de construção,  estão sendo construídas casas no local, sendo urgente e necessário que se tome medidas no local.

Uma situação preocupante, que necessitou a indicação do vereador, para instalação de tubulação de esgoto na Rua João Tortelli, essas famílias próximas ao berçário Industrial, estão com sérios problemas de saneamento, pois o esgoto de suas cozinhas esta sendo jogado a céu aberto. O vereador Ronaldo muito preocupado com essa situação traz a indicação para que seja encaminho ao Executivo, para que se tomem as medidas urgentes e necessárias.

Toda a indicação tem finalidade relevante, visam oferecer condições de trabalho, trafegabilidade e lazer, objetivando  melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Entre as demandas que apresentei destaco a preocupação com a infraestrutura do município e o bem estar da população, afirmou o vereador Ronaldo Bordin.

Os vereados Joel Pedott, Valdir Sangalli e Maximino Lorenzetti, indicaram ao Executivo a construção de um abrigo de ônibus na Linha Ogliari próximo a antiga escolhinha, estive conversando com os vereadores que fizeram a solicitação, para que explicassem a comunidade em geral, porque essas demandas se fazem necessárias.

Os vereadores justificaram que devido à grande quantidade de moradias que hoje estão construídas nesta área e também pela quantidade de alunos que necessitam do transporte escolar e não possuem onde abrigar-se nos dias de chuva ou frio, a Linha Ogliari, necessita deste abrigo.

Valdir, Joel e Maximino, indicaram também a realização de britagem e construção de muros de contenção de água no Cemitério Municipal.

Justificaram a indicação pois, Devido ao grande fluxo de água no pátio do cemitério municipal , é necessário fazer esses muros de contenção bem como a britagem, ao redor dos túmulos e acessos, melhorando assim significativamente a imagem deste local tão importante para comunidade e para os familiares que deixaram nossa comunidade e sempre voltam para visitar seus entes queridos.

Solicitaram a Britagem da sedes nas comunidades do interior.

Visando a melhoria e a conservação das estradas de acesso do interior principalmente ao redor das sedes onde se localizam as capelas e os salões comunitários dando um aspecto, de limpeza e também de embelezamento da própria comunidade.

Indicaram uma reivindicação antiga dos moradores da Avenida Luis Pissetti, pois nos dias de chuva intensa a rua fica toda alagada, e com muito barro, dificultando assim a própria saída dos moradores que não possuem veículos. É importante a colocação dos tubos para definitivamente solucionar este grande problema, citaram os vereadores, Valdir, Joel e Maximino.

Outra indicação que preocupa é para que sejam colocadas placas indicativas do quebra-molas, em frente ao mercado Janilson, bem como seja feita a pintura de todos os quebra-molas da cidade, pois principalmente a noite devido ao grande fluxo de veículos não nota-se que neste local tem quebra-mola alem das placas indicativas é importante as placas que indiquem os respectivos quebra- molas, não só neste local, mas de todos da cidade, melhorando significativamente a sinalização para os motoristas locais e para os que passam pela nossa cidade, citou o vereador Joel Pedott.

Sem mais pronunciamentos, foi encerrado o pequeno expediente e conforme dispõe o regimentos foi tratado da matéria constante na ordem do dia:

ü  Projeto de Lei n° 2796/2013. Síntese: dispõem sobre a criação de cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Municipal, criando a vaga de um agente de Controle interno, padrão 11, carga horária 20 horas. O referido projeto foi enviado a comissão de constituição justiça e redação, para análise e emissão do parecer.

ü  Projeto de Lei 2797/2013. Síntese: trata da abertura de credito especial, no valor de 2.000,00 para aquisição e distribuição de medicamentos a população. O projeto foi enviado para a comissão de orçamento, finanças e tributação, para análise e emissão do parecer.

ü  Projeto de Lei: 2798/2013. Síntese: autoriza o Executivo a firmar convenio com a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, nos meses de julho a dezembro de 2013 para custei de despesas com prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial. Complemento as internações e demais despesas oriundas da prestação de serviços de qualidade e com eficiência a população do Município. Totalizando o montante de R$: 43.000,00 mensais.

Esse projeto foi amplamente discutido em plenário, e destaca a preocupação do legislativo com a saúde municipal.

Ao referido projeto foi solicitado pedido de regime urgência-urgêntissíma, discutido e aprovado nesta mesma sessão, pela Unanimidade dos vereadores.

ü  Projeto de lei:  2799/2013. Síntese: autoriza o Executivo municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade urgente de um professor de pedagogia, 20 horas semanais, padrão básico do magistério municipal, respeitando a banca do processo seletivo simplificado que foi realizado recentemente, até o final do ano letivo, ou até a realização de concurso público.

Ao projeto citado, devido à urgência na contratação de professor para suprir a necessidade da educação municipal, foi solicitado ao projeto regime de urgência, discutido e votado nesta sessão. O referido projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

Assegurando o direito fundamental de acesso à informação e tendo como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e a divulgação de informações de interesse público.

Foi encerrada a matéria da ordem do dia. Sessão Plenária de 15 de julho de 2013, e divulgada, em síntese o que foi debate no Legislativo Municipal de Jacutinga.

Fonte: assessoria parlamentar da bancada dos vereadores do PP de Jacutinga/RS em 17/07/201